• Janaína Lima

Uma Falsa Reforma Administrativa

Você sabia que foi aprovada a criação de mais uma taxa em São Paulo?


Enquanto todos os olhos estão voltados para essa emergência sanitária, um projeto de lei de Reforma Administrativa proposto pelo Prefeito Bruno Covas foi resgatado e votado a toque de caixa na Câmara Municipal. Com a Casa fechada para o público e sem a devida discussão pela sociedade, o PL 749 pareceu-me com falsos propósitos.


Só o nome é bom, mas a "reforma" que reorganiza a administração indireta, inclui a criação e extinção de entidades, a criação, transferência, alteração e extinção de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções admitidas, além de criar carreiras e, pior, impor uma nova taxa para o munícipe de São Paulo.


Na prática, o que parece ser uma ótima solução para a cidade, não traz nada de novo. De acordo com o PL, carreiras são criadas e extintas, porém não há uma análise de impacto robusta informando quantas são criadas e quantas extintas, além de não sabermos a valoração de tais cargos. De última hora, o Executivo indicou que haveria uma economia de 126 milhões, mas ainda aguardamos a comprovação desse dado. Lembramos também que as carreiras são criadas em fim de mandato - exatamente como o Ex- Prefeito Haddad fez, gerando mais instabilidade e burocracia ao sistema administrativo da cidade.


Além disso, entidades que já vêm acumulando escândalos de irregularidades e processos junto à Controladoria da cidade permaneceram, como é o caso da Fundação Theatro Municipal. Outras da administração indireta que demandam intensa profissionalização como a PRODAM, a CET e a SPTRANS nem são mencionadas.


Enfim, como se já não bastasse, em momento em que os fornecedores do município mal conseguem arcar com o ônus de salários e enquanto o paulistano não recebeu sequer a suspensão ou desconto no IPTU, o PL cria mais uma taxa para a empresa delegatária dos serviços, incidindo sobre o seu faturamento.


De um lado, o momento é de grande esforço para os cofres públicos que, de forma emergencial, estão gastando com saúde em novos leitos hospitalares, equipamentos de UTI e compras de respiradores. As exceções feitas para o momento abrem margem para ilegalidades e temos que fiscalizar diariamente para que isso não aconteça. Isso nos mostra a necessidade da melhor gestão dos recursos do cidadão, com menos burocracia e mais produtividade. Apoio, sim, uma reforma administrativa para o município, mas que ela seja amplamente debatida pela sociedade e nos termos que sejam, realmente, positivos para os cofres públicos.


Enquanto há mil mortes por semana, questionamentos sobre compras emergenciais e uma economia em crise, o projeto nesse momento me lembra a célebre frase “Tudo deve mudar para que tudo fique como está”. Essa é a Reforma que o cidadão realmente merece?


Leia também esse artigo no Boletim da Liberdade.


#CoragemMudaTudo

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